.: TV por Assinatura, agora mais Brasileira :.

Meu sentimento é que estão nos enfiando goela abaixo a obrigatoriedade de assistirmos conteúdo nacional na TV por Assinatura.

Agora os canais precisam colocar 3h30min semanais de programas brasileiros durante o horário nobre, nos canais de Tv por Assinatura, sem contar que pelo menos metade desse conteúdo deve ter produção independente.

A Lei da Câmara nº 116, que dita novas regras para o mercado de TV paga no Brasil, foi aprovada no Senado. (MEDO!) O texto prevê que operadoras e canais serão obrigados a incluir na programação conteúdo nacional e independente (OBRIGADOS!), abre o mercado para as teles e coloca a Ancine (Agência Nacional de Cinema) para fiscalizar o setor junto com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Além disso, não há mais restrições em relação ao capital estrangeiro.

Ou seja, você é obrigado a colocar em sua grade de programação programas de produtoras independentes e conteúdo nacional. Sei que existem ótimas produtoras e grandes programas independentes, mas QUANTOS efetivamente são de qualidade o suficiente para atender as exigências de qualidade e conteúdo editorial de grandes players do mercado? Alguém me diz? Aposto que não muitos.

O que pode acontecer, então? O mercado pode inflacionar. As boas produtoras serão disputadas por vários canais, o que invevitavelmente vai gerar uma guerra de preços – e interesse, e não teremos programas bons o suficiente para atender todo mundo.

Quem sofre com isso? O telespectador/assinante, pois corremos o risco de ver a qualidade de programação descandar em declínio.

O deputado Demóstenes Torres (DEM-GO), diz que colocar esse tipo de obrigação sobre o setor é uma medida de “coitadismo que não leva em conta o mérito ou a qualidade” e que fará o assinante ver “lixo”. A justificativa de Torres é que o bom conteúdo não precisa de cota para entrar na grade. E eu concordo com ele, o que é bom não precisa de “cota”.

A grande questão é que ando escutando muito por aí é: “Se pago TV por Assinatura é porque não quero ver contéudo nacional, certo? E se eu quiser ver conteúdo nacional, eu assisto, Globo, SBT, Record, Band.”

E agora me digam, porque ralhos uma lei dessa é aprovada no congresso? Porque? Alguém? Será mais um grupinho político que se mobiliza para entrar e desestruturar um mercado, com praticas ilegais de comercialização/regras sem sentido?

A PLC 116 institui três tipos de cotas de conteúdo nacional na TV paga: por canal, por pacote ou por canal jornalístico. No primeiro caso, os canais passam a ser obrigados a colocar 3h30min semanais de programas brasileiros durante o horário nobre – a ser definido pela Ancine. Pelo menos metade desse conteúdo deve ter produção independente.

Quando a cota for por pacote, um terço dos canais terão de ser brasileiros. Entre eles, um terço têm de ser independente e pelo menos dois precisam exibir o mínimo de 12 horas de conteúdo nacional e independente. Se o pacote for jornalístico, a operadora terá de oferecer dois canais do gênero para garantir a pluralidade das informações.

Apesar de tudo isso, a lei precisa ainda ser sancionada pela Presidente Dilma Roussef, e isso me diz que muita água ainda vai rolar debaixo dessa ponte.

Só nos resta esperar.

Abraços.